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ID Ano Mês Título Categoria - Subcategoria Publicação Anexo
1 2019 Agosto RESOLUÇÃO CME/SL N° 002/2019 DO REGIMENTO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME - 07/08/2019
2 2019 Agosto PARECER Nº 002/2019 REGIMENTO GERAL CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME - 02/08/2019
3 2019 Agosto REGIMENTO GERAL DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME - 02/08/2019
4 2019 Agosto DECRETO Nº 048/2018 DIRETORIA, CÂMARA E COMIÇÃO DO CME CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME - 12/03/2018
5 2019 Agosto PARECER 001/2018 APROVAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO - CME CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME - 19/02/2018
6 2019 Agosto REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME - 19/02/2018
7 2019 Agosto DECRETO Nº 143/2017 CONSELHO DE EDUCAÇÃO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME - 12/12/2017
8 2019 Agosto LEI Nº 284/2017 ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME - 29/11/2017
9 2019 Agosto LEI Nº 285/2017 CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME - 29/11/2017
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